A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nessa quarta, proposta ajustando a lei que unifica em Pernambuco as regras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O projeto de lei tem autoria do Poder Executivo e transporta para o texto dispositivos que ainda eram regulados por um decreto de 1991.  Relator da matéria e presidente do colegiado, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, explica quais são as vantagens da mudança: “Ela vem com o objetivo de facilitar a interpretação. Não mexe com alíquota, não isenta nem aumenta impostos. Foi a forma que a Secretaria da Fazenda enxergou porque muitas dúvidas eram colocadas e o Governo encaminha isso para fazer o agrupamento e dirimir todas essas dúvidas, que são corriqueiras por parte das empresas.”

Além de unificar as regras do ICMS, a proposição incorpora alterações sugeridas pela Secretaria da Fazenda para melhor sistematizar o texto original.

Outro assunto discutido pelo colegiado de Desenvolvimento Econômico foi a falta d’água em Goiana, na Mata Norte. Aluísio Lessa disse que a Compesa está substituindo a tubulação e deve trocar a bomba da adutora até o final desta semana. A obra foi acordada durante uma audiência pública realizada no município e pretende diminuir as interrupções de fornecimento para a população. O deputado Ricardo Costa, do PMDB, também compareceu à audiência pública em Goiana. Ele disse que a Compesa apresentou uma série de encaminhamentos adotados pela empresa para superar o problema do desabastecimento na Mata Norte.